Atuação no direito trabalhista exclusivo para empresas, na defesa em reclamatórias trabalhistas e assessoria no direito do trabalho, previne riscos e demandas.
Direito Trabalhista
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Com a aprovação da reforma trabalhista, foram recepcionados novas formas de vínculo trabalhista. É o caso do contrato de trabalho intermitente. De acordo com o conceito estabelecido pela CLT, consiste em um contrato cuja subordinação não é contínua, existindo períodos de atividade e inatividade. Tal ampliação legislativa possibilita que jovens […]
Com a Vigência da Lei 13.467/2017, a contribuição sindical passou a ter caráter facultativo, de modo similar a contribuição assistencial, visando resguardar o patrimônio mínimo do obreiro, evitando a ilicitude de procedimentos adotados, para substituir, coletivamente, a vontade individual dos trabalhadores quanto ao pagamento ou não de tal contribuição. Contudo, […]
Instituído pela Lei n. 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio obrigatório foi criado como principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos, qual seja, o pagamento antecipado do vale-pedágio, evitando que esse custo seja embutido no valor do frete. Face a tal dispositivo […]
O adequado registro da jornada para pequenas e médias empresas pode significar expressiva redução do passivo trabalhista. As estatísticas da Justiça trabalhista mostram que o pedido de horas extras e intervalos é o segundo maior objeto de demandas, entre 20% e 25% do total de processos ativos questiona judicialmente a […]