Com a Vigência da Lei 13.467/2017, a contribuição sindical passou a ter caráter facultativo, de modo similar a contribuição assistencial, visando resguardar o patrimônio mínimo do obreiro, evitando a ilicitude de procedimentos adotados, para substituir, coletivamente, a vontade individual dos trabalhadores quanto ao pagamento ou não de tal contribuição. Contudo, […]
Contribuição Sindical
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